Acerca das diretrizes gerais da política urbana, assinale a ...

Alternativa CORRETA letra A

A luz da Lei nº. 10.257/01, através da leitura do artigo 4º, inciso V, alínea "b", inseridos no Capítulo que trata dos Instrumentos da Política Urbana, podemos encontrar a resposta para a questão, vejamos:

Art. 4º Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

(...)

V – institutos jurídicos e políticos:

a) desapropriação;

b) servidão administrativa;

(...)

Quanto a questão c, incorreta, pelo fato do ppa, ldo e loa incluirem em suas diretrizes o plano diretor.

Quanto a questão e, incorreta, o plano diretor é obrigatorio para cidades com mais de 20.000 hab

A)  Correto: 

Lei nº. 10.257/2001, através da leitura do artigo 4º, inciso V, alínea "b", inseridos no Capítulo que trata dos Instrumentos da Política Urbana, podemos encontrar a resposta para a questão.

“Art. 4º Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

V – institutos jurídicos e políticos:

a) desapropriação;

...

d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;

 

B) Errado: O tombamento de imóveis é sim um instrumento de política urbana, conforme prevê o artigo 4º, inciso V, alínea “d”.

C) Errado: o orçamento anual não é exceção, conforme o § 1º do artigo 40:

“Art. 40 - § 1o O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.”

D) Errado: a revisão é a cada dez anos.

“Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

...

§ 3o A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.”

E) Errado: o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes.

“Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de vinte mil habitantes;”

Sério que isso é MP?

Gab A

 

É instrumento inserido no rol dos institutos jurídos e políticos.