A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006)...

A questão aborda a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 2006), que é uma legislação fundamental no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. O tema central é a definição de violência doméstica conforme a lei.

De acordo com a Lei Maria da Penha, especificamente no artigo 5º, a violência doméstica contra a mulher é caracterizada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial.

Vamos agora analisar as alternativas:

Alternativa C: Correta. Esta alternativa reflete precisamente a definição do artigo 5º da Lei Maria da Penha, que abrange múltiplas formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e enfatiza que a ação ou omissão deve ser baseada no gênero.

Alternativa A: Incorreta. Esta opção menciona "sofrimento, aflição psicológica e emocional", mas não aborda os outros tipos de violência, como a física, sexual e patrimonial, além de não mencionar a base de gênero que é essencial na definição.

Alternativa B: Incorreta. Limita a violência à "esposa e os filhos", enquanto a Lei Maria da Penha abrange qualquer mulher em situação de violência doméstica, independentemente do estado civil ou relação parental. Além disso, não inclui todas as formas de violência conforme a lei.

Alternativa D: Incorreta. Restringe a ação ao "dentro da unidade familiar", enquanto a lei abrange a violência que pode ocorrer em qualquer contexto de relação íntima de afeto, não só no âmbito doméstico.

Alternativa E: Incorreta. Foca apenas na "esposa" e não abrange todas as formas de violência previstas na legislação, além de não mencionar a base de gênero.

Um exemplo prático seria uma situação em que uma mulher sofre ameaças e agressões físicas do companheiro dentro de casa. Esta situação se enquadra na definição de violência doméstica conforme a Lei Maria da Penha, pois envolve ação baseada no gênero que causa sofrimento físico e psicológico.

Dicas para interpretação: Ao analisar questões sobre a Lei Maria da Penha, busque sempre identificar se a definição inclui todos os tipos de violência mencionados na lei e se está baseada no gênero. Preste atenção nas palavras-chave como "ação ou omissão", "baseada no gênero", e os tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial, moral).

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Art. 5º da Lei 11.340/2006 - "Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:" PURA LETRA DE LEI.

PMERJ

viciado em guerra , avante PMERJ

GAB: C

Lei 11.340/06, Art. 5º. Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.