A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006) “cria mecanismos para coibir e prevenir
a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição
Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros
tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos
Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e
proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Segundo esta Lei, é caracterizada
como violência doméstica contra mulher

Question

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006) “cria mecanismos para coibir e prevenir
a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição
Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros
tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos
Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e
proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Segundo esta Lei, é caracterizada
como violência doméstica contra mulher  Alternativa A: toda ação prática realizada dentro, ou fora do domicílio, que cause sofrimento, aflição psicológica e emocional.  Ou Alternativa B: toda prática social realizada contra a esposa e os filhos que cause lesão física, ou dano psicológico.  Ou Alternativa C: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.  Ou Alternativa D: toda ação realizada dentro da unidade familiar que cause sofrimento físico e/ou emocional.  Ou Alternativa E: qualquer prática social sobre a esposa que gere dor física, emocional e dano moral.

Francisco Arystoteles de Queiroz Bezerra · Accepted Answer

Alternativa [C] qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.  Art. 5º da Lei 11.340/2006 - "Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:"  PURA LETRA DE LEI.

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