A associação que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico tem legitimidade para propor ação civil pública, desde que esteja constituída, nos termos da lei civil, há pelo menos

Alternativas
A
6 (seis) meses.

B
1 (um) ano.

C
2 (dois) anos.

D
5 (cinco) anos.

E
10 (dez) anos.

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Question

A associação que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico tem legitimidade para propor ação civil pública, desde que esteja constituída, nos termos da lei civil, há pelo menos

A

6 (seis) meses.

B

1 (um) ano.

C

2 (dois) anos.

D

5 (cinco) anos.

E

10 (dez) anos.

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Jessé Faedrich · Accepted Answer

Alternativa [B] 1 (um) ano. Gab. B Lei 7347:Art. 5o  Têmlegitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: V - a associação que,concomitantemente: a) esteja constituída há pelomenos 1 (um) anonostermos da lei civil;

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A associação que inclua, entre suas finalidades instituciona...

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