No artigo 5° da Constituição de 1988, está escrito que: é i...

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Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências da Religião |

Q1843757 Direito Constitucional

No artigo 5° da Constituição de 1988, está escrito que: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção dos locais de culto e:

dos seus fiéis.

das suas liturgias.

dos seus pastores.

das suas pregações.

das suas instalações.

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Assinale a alternativa que indica, corretamente, um direito fundamental previsto na Constituição Federal:
A lei considerará crime(s) inafiançável(is) e insuscetível(is) de graça ou anistia
De acordo com o texto constitucional, é direito fundamental do cidadão:
A norma que consagra o princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas consiste em exemplo de norma constitucional definidora de direitos...
Julgue o item subsequente.Todos os direitos e garantias individuais estão estabelecidos em rol taxativo na Constituição Federal de 1988.

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