Com a promulgação da Constituição de 1988, o país respira um...

C

EXCETO na situação da alternativa C)Brigas e discussões entre colegas durante o recreio, saídas da escola ou mesmo na sala de aula. 

De acordo com o ECA, os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, e os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: 

A Elevados níveis de repetência dos alunos.

B Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares. 

D Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra seus alunos.

Gabarito: C - Brigas e discussões entre colegas durante o recreio, saídas da escola ou mesmo na sala de aula.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 56, estabelece uma série de situações em que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar. O objetivo dessa comunicação é garantir a proteção integral às crianças e adolescentes, principalmente em situações que possam comprometer seu desenvolvimento.

Entre essas situações, estão:

• Elevados níveis de repetência dos alunos.
• Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares.
• Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra seus alunos.

Estas situações indicam riscos ao bem-estar e ao percurso educacional da criança ou do adolescente, requerendo assim a intervenção do Conselho Tutelar para a adoção de medidas de proteção.

A alternativa C está correta porque, de acordo com o ECA, brigas e discussões entre colegas, apesar de serem eventos indesejáveis, não estão listadas entre as situações que devem ser comunicadas obrigatoriamente ao Conselho Tutelar. Esses eventos podem ser gerenciados pela própria escola, através das suas instâncias disciplinares e de mediação de conflitos, sem necessariamente exigir a intervenção do Conselho Tutelar, exceto se esses conflitos resultarem em situações que caracterizem violência ou negligência mais grave, que aí sim, deveriam ser reportadas.

Assim, é importante que você, como futuro servidor público e educador, compreenda o papel do Conselho Tutelar como um órgão de proteção aos direitos da criança e do adolescente, e saiba identificar as situações que exigem a sua atuação conforme estabelecido na legislação.