Sobre o regime jurídico administrativo dos
Servidores Públicos do Estado do Paraná,
assinale a alternativa INCORRETA:

Question

Sobre o regime jurídico administrativo dos
Servidores Públicos do Estado do Paraná,
assinale a alternativa INCORRETA: Alternativa A: A aposentadoria compulsória aos setenta anos
assegura ao servidor público provimentos
integrais, independentemente do tempo de
contribuição. Ou Alternativa B: A avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade é
condição para aquisição da estabilidade pelo
servidor público. Ou Alternativa C: No direito brasileiro, para a criação de cargos
públicos na Administração direta e
autárquica, a iniciativa do processo legislativo
é exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Ou Alternativa D: O provimento derivado de cargos públicos
pressupõe um vínculo anterior do servidor
com a Administração Pública e ocorre nas
hipóteses de promoção e de transferência,
dentre outras. Ou Alternativa E: Caso o servidor público formule pedido de
aposentadoria, tem ele o direito de se retratar
e desistir do pleito, desde que o faça antes da
publicação do ato que defere a aposentadoria.

Bárbara Pasquini · Accepted Answer

Alternativa [A] A aposentadoria compulsória aos setenta anos
assegura ao servidor público provimentos
integrais, independentemente do tempo de
contribuição. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA É AOS 75 ANOS.

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