Em relação aos conselhos estaduais e municipais dos direitos...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito das entidades e programas de atendimento previstos no ECA, assinale a opção correta.
• I – A autorização judicial é dispensável, quando a criança ou adolescente viajar para o exterior acompanhado de ambos os pais ou...
• Dentre as atribuições específicas que lhe são expressas na lei, ao Conselho Tutelar cabe
• Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 13, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou...
• Com base no disposto na CF e no ECA, julgue os próximos itens.As decisões do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito...