Sobre o fato gerador, é incorreto afirmar:

Análise do Enunciado: A questão pede para identificar a alternativa incorreta sobre o conceito de fato gerador no contexto de obrigação tributária. O tema central aqui é a definição e características do fato gerador conforme a legislação tributária.

Legislação Aplicável: O fato gerador de uma obrigação tributária é tratado no Código Tributário Nacional (CTN), em especial nos artigos 114 a 118. Esses artigos definem o que constitui o fato gerador e como ele deve ser analisado.

Tema Central: O fato gerador é uma situação definida em lei que, quando ocorre, resulta no surgimento de uma obrigação tributária. É essencial entender que o fato gerador pode ser um ato, evento ou situação que a legislação tributária descreve como necessário para a incidência de um tributo.

Exemplo Prático: Considere uma venda de mercadoria. O fato gerador do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a saída da mercadoria do estabelecimento comercial. A partir do momento que a mercadoria sai da loja, a obrigação tributária de recolher o ICMS surge.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Incorreta): A alternativa B afirma que o fato gerador é decorrente da legislação tributária e da escrituração contábil. Esta afirmação é incorreta porque o fato gerador é exclusivamente definido pela legislação tributária e não depende da escrituração contábil. A escrituração contábil é um registro das operações financeiras e econômicas, mas não define ou altera o fato gerador de uma obrigação tributária.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Correta: A definição legal do fato gerador deve ser verificada independentemente da validade jurídica dos atos praticados. Isso é verdade conforme o artigo 118 do CTN, que afirma que a ocorrência do fato gerador independe da validade dos atos jurídicos que o originaram.

C - Correta: O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere o surgimento da obrigação tributária. Esta definição está correta e em linha com o artigo 114 do CTN.

D - Correta: Quando o fato gerador da obrigação tributária é um negócio jurídico sob condições suspensivas, considera-se nascida a obrigação desde o momento em que se verifica a condição. Isso está de acordo com o artigo 117 do CTN.

E - Correta: Constitui fato gerador da obrigação acessória qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Esta é uma caracterização típica das obrigações acessórias.

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