De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais ...

A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei n.º 4.320/64.

Observe o item 4.3, pág. 94 do MCASP:

“A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de dotação".

Já na pág. 95:

“O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

Conforme o art. 41 da Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".

A banca misturou os conceitos das espécies dos créditos adicionais. A alternativa A trata dos Especiais e NÃO dos Suplementares. Já a alternativa B, trata dos Extraordinários, e NÃO dos Especiais. O correto na alternativa C é Suplementar, e NÃO Extraordinários. A alternativa D está de acordo com a norma. Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/1964.

Gabarito do Professor: Letra D.

☆Gabarito: Alternativa D☆

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, os quais se classificam em:

A- Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

B- Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

C- Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

D- Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

GABARITO D

A gente SUPLEMENTA para ficar mais forte, REFORÇAR

Os ESPECIais são para quando não haja dotação orçamentária ESPECÍfica;

A guerra não é uma coisa comum, ordinária, é uma coisa EXTRAORDINÁRIA

[GABARITO: LETRA D]

Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

FONTE: LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.