A receita que compreende os recolhimentos feitos que constit...

Rec. Extraorçamentária: Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, conseqüentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.

 

Glossário da Fazenda.

a) errada. As transferências intergovernamentais constituem repasses de recursos financeiros entre entes descentralizados de um Estado.

b) errada. Receitas orçamentárias são aquelas que fazem parte do orçamento público estabelecidos na LOA.

c) errada. Receitas de capital — provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras receitas de capitais.

d) errada. receitas correntes — destinadas a cobrir as despesas orçamentárias que visam a manutenção das atividades governamentais.

e) correta. Receitas extra-orçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público.

Quando a questão afirma que a receita não depende de autorização legislativa ela elimina 4 das 5 alternativas, pois o unico tipo de receita que não depende da autorização legislativa é a receita EXTRAORÇAMENTÁRIA, pois esta possui carater devolutivo, ou seja, em regra não é uma receita efetiva.

Assim gabarito: Letra "E"

RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Compreende os recolhimentos feitos que constituirão compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária e, portanto, independe de autorização legislativa. Por conseguinte, o Estado é obrigado a arrecadar valores que, em principio, não lhe pertencem. O Estado figura apenas como depositário dos valores que ingressam a esse titulo, como por exemplo: as cauções, as fianças, etc.

Em termos contábeis, devemos observar que todas as operações que resultam débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individualização e controle contábil.


Fonte: http://analgesi.co.cc/html/t1298.html

Gabarito: Letra E

Glossário de Termos Orçamentários

• Receita Extraorçamentária: Receita proveniente de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitua renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade. São exemplos: depósitos em caução, fianças, operações de crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Fonte: https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/lista/R