Sobre orçamento público, analise as assertivas abaixo. I. U...

Para resolver essa questão sobre orçamento público, é importante entender alguns conceitos básicos sobre a natureza do orçamento governamental e os princípios orçamentários.

A alternativa A - I, apenas é a correta.

Justificativa para a alternativa correta:

I. Uma das naturezas do orçamento governamental é a jurídica, que se manifesta como a lei que estima a receita e autoriza tetos de despesas.

Essa assertiva está correta porque o orçamento público é um instrumento legal, aprovado pelo Legislativo, que estima as receitas e fixa as despesas para um determinado período. Ele possui uma natureza jurídica, já que se trata de uma lei formal que autoriza a realização de despesas pelo Estado.

Análise das alternativas incorretas:

II. Uma vantagem do orçamento tradicional é que a verba destinada a cada órgão considera os objetivos a serem alcançados pelas ações tomadas em seus programas de trabalho.

Esta assertiva é incorreta. O orçamento tradicional não considera os objetivos ou resultados a serem alcançados. Ele se preocupa apenas com a alocação de recursos com base em gastos anteriores, não havendo preocupação com a eficácia ou eficiência das ações.

III. O princípio da universalidade é operacional.

Esta assertiva está incorreta. O princípio da universalidade é um princípio orçamentário que determina que todas as receitas e despesas do governo devem estar incluídas no orçamento. Não tem caráter operacional, mas sim normativo, garantindo a abrangência e transparência do orçamento.

Portanto, a única assertiva correta é a I, justificando a escolha da alternativa A.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Orçamento Clássico/Tradicional

É um orçamento em que não há um objetivo econômico e social de forma clara. Nesse caso há apenas as especificações de despesas e receitas sem a presença de um planejamento do governo. Não há preocupação com objetivos e metas atentando-se preferencialmente com os desejos dos órgãos públicos.

I ) Verdade: Por isso temos a lei orçamentária anual

II) Falso: resposta do colega.

III) Falso: Se assim o fosse não haveria a previsão desse princípio na lei 4320/1964 ao se elaborar a LOA:

Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

 Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá tôdas as despesas próprias dos órgãos do Govêrno e da administração centralizada, ou que, por intermédio dêles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°.

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

não entendi a relação com o operacional.

Resposta: A

Complementando o comentário de Raio Dantas ao item III:

...as empresas estatais e de economia mista, bem como as agências oficiais de fomento e os Fundos Constitucionais não têm a obrigatoriedade de integrar suas despesas e receitas operacionais ao orçamento público. Esses orçamentos são organizados e acompanhados com a participação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ou seja, não são apreciados pelo Legislativo.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html (comentários ao princípio da Universalidade)

Princípios orçamentários fundamentais.

Legalidade, periodicidade (anualidade), exclusividade, unidade (totalidade) e universalidade.

Princípios orçamentários funcionais ou operacionais

Provocam um processo orçamentário mais racional e eficiente. Esses princípios funcionais incluem o do equilíbrio, o da especificação, não-afetação, orçamento bruto.

https://www.grancursospresencial.com.br/novo/upload/1%AAAULA-ELABORACAOEAPROVACAO_20120320135000.doc