Levando em consideração a Lei nº 4.320/1964, analise as asse...

Alternativa correta: E - Apenas II, III e IV.

Vamos entender o tema central da questão, que é a Lei nº 4.320/1964, a base da legislação orçamentária brasileira. Essa lei estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Portanto, para resolver esta questão, é necessário entender conceitos básicos como exercício financeiro, receitas, créditos adicionais e superávit financeiro.

Agora, vamos justificar a escolha da alternativa correta:

II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. - Esta afirmação está correta. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as receitas são consideradas no exercício em que são arrecadadas.

III. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. - Esta também está correta. Créditos adicionais são utilizados para cobrir despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.

IV. Consideram-se recursos para abertura de créditos adicionais o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. - Esta assertiva está correta. Recursos como superávit financeiro são de fato fontes para abertura de créditos adicionais.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

I. O exercício financeiro coincidirá com o primeiro semestre do ano civil. - Esta é incorreta. Segundo a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil inteiro, começando em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.

Análise das alternativas:

• A - Apenas I e II: Incorreta. A afirmativa I está errada.
• B - Apenas II e IV: Incorreta. Faltou incluir a afirmativa III.
• C - Apenas III e IV: Incorreta. Faltou incluir a afirmativa II.
• D - Apenas I, II e III: Incorreta. A afirmativa I está errada.
• E - Apenas II, III e IV: Correta.

Compreender cada conceito é essencial para ter sucesso nesta disciplina e nas avaliações. Continue se dedicando!

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Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.

Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Art. 43.§ 1ºConsideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II - os provenientes de excesso de arrecadação;

III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.

GABARITO: E