Conforme a Lei nº 4.320/1964, as receitas __________________...

Para resolver a questão, é fundamental compreender o conceito de receitas tributárias conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964. Esta lei é a base do Direito Financeiro no Brasil e estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

No enunciado, a lacuna refere-se a um tipo específico de receita que provém de impostos, taxas e contribuições de melhorias. Esses elementos são características típicas das receitas tributárias.

Alternativa Correta: B - tributárias

As receitas tributárias são assim denominadas porque representam os recursos obtidos pelo Estado através da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Elas constituem uma parte significativa da receita pública, sendo essenciais para manter o funcionamento do Estado e a prestação de serviços públicos à sociedade.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - de investimentos públicos: Esta alternativa está incorreta porque receitas de investimentos públicos geralmente referem-se a recursos destinados a financiar despesas com obras e investimentos, não estando relacionadas diretamente a impostos, taxas ou contribuições de melhorias.

C - de capital: Receitas de capital estão associadas a operações que aumentam o patrimônio do ente público, como empréstimos e alienação de bens. Elas não estão diretamente relacionadas aos tributos mencionados no enunciado.

D - patrimoniais: Receitas patrimoniais advêm da exploração do patrimônio do Estado, como aluguéis e dividendos, e não da arrecadação de impostos ou contribuições.

E - de custeios: Receitas de custeios não existem como uma categoria de receitas, mas sim como uma classificação de despesas, que dizem respeito a gastos de manutenção e operação dos serviços públicos.

Ao compreender esses conceitos, torna-se mais fácil interpretar as alternativas e identificar a resposta correta. A chave é entender a origem e a natureza das receitas mencionadas na lei.

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Gab. b

Art.11 (…) § 4o - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

Impostos.

Taxas.

Contribuições de Melhoria.