Tendo por base a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa q...

Para resolver a questão apresentada, é necessário compreender a classificação das despesas públicas de acordo com a Lei nº 4.320/1964. Essa lei estabelece normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

O tema central da questão é a classificação de despesas como investimento. Despesas de investimento são aquelas que resultam na aquisição de bens de capital e que contribuem para a formação ou aumento do patrimônio público.

A alternativa correta é a A - Equipamentos e instalações. Essa alternativa se refere a bens que são adquiridos ou construídos para atender a uma necessidade administrativa ou operacional do governo e que integram o patrimônio público, caracterizando-se assim como um investimento.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras: Esse tipo de despesa é classificado como "inversões financeiras", e não como investimento. Inversões financeiras referem-se a aplicações que modificam o patrimônio do governo, mas não se traduzem diretamente em bens tangíveis ou melhorias infraestruturais.

C - Compra de títulos representativos de capital de empresa em processo de falência: Assim como a alternativa B, essa é uma inversão financeira. A compra de títulos de empresas falidas não resulta em um bem de capital ou infraestrutura.

D - Constituição de fundos rotativos, desde que expressos em moeda nacional: Fundos rotativos são recursos financeiros destinados a cobrir despesas de caráter contínuo e administrativo, não se enquadrando como investimentos, pois não resultam em bens permanentes ou melhorias estruturais.

E - Aquisição de móveis e imóveis no valor de até R$ 900.000,00: A aquisição de imóveis pode ser considerada investimento, mas a parte de móveis geralmente não, a menos que estejam diretamente associados a um projeto de infraestrutura. A ambiguidade e a falta de foco no item tornam esta alternativa incorreta como despesa de investimento única.

Compreender a classificação correta das despesas é fundamental para a gestão orçamentária e financeira no setor público. Mantendo esses conceitos claros, fica mais fácil interpretar questões e evitar armadilhas nas provas de concursos.

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Art. 12

§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

LETRA A!

Fui na letra b e me estribuchei

Fiquei na dúvida entre A e B e escolhi a errada. Gabarito A