São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de E...

Para resolver esta questão, precisamos compreender o tema central: os direitos e garantias fundamentais relacionados à nacionalidade, especificamente sobre os cargos privativos de brasileiros natos segundo a Constituição Federal.

O tema é relevante porque a Constituição Federal de 1988 estabelece algumas funções públicas que são exclusivas de brasileiros natos, como uma forma de proteção à soberania nacional e interesses estratégicos do país.

Resumo teórico: Os cargos privativos de brasileiros natos estão listados no artigo 12, parágrafo 3º da Constituição Federal. Esses cargos incluem:

• Presidente e Vice-Presidente da República
• Presidente da Câmara dos Deputados
• Presidente do Senado Federal
• Ministro do Supremo Tribunal Federal
• Carreira diplomática
• Oficial das Forças Armadas
• Ministro de Estado da Defesa

Observe que o Ministro de Estado da Fazenda não está listado entre esses cargos. Portanto, a afirmação de que este cargo é privativo de brasileiro nato é incorreta.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa correta é E - errado. De acordo com a Constituição, o Ministro de Estado da Fazenda não é um cargo que exige ser ocupado por um brasileiro nato, ao contrário do que foi afirmado no enunciado.

Os demais cargos mencionados - Ministro da Defesa e Oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica - realmente exigem que o ocupante seja brasileiro nato, mas a inclusão do Ministro da Fazenda na lista torna a afirmação errada.

Para interpretar o enunciado e as alternativas com segurança, é importante:

• Focar nos detalhes específicos da legislação constitucional.
• Diferenciar entre os cargos que são de fato privativos de brasileiros natos e os que não são.
• Prestar atenção em detalhes que possam ser pegadinhas, como listar um cargo que não faz parte do grupo dos cargos privativos de brasileiros natos.

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Questão (ERRADA)O que diz a CF/88 -Art.12 -§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999) § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos

Complementando o excelente comentário da colega.Macete aki do QC!!!: CARGOS QUE SÓ PODEM SER OCUPADOS POR BRASILEIROS NATOSMP3.COM!M- Ministro STF P- Presidente da Repub e Vice-Presidente P- Presidente da Câmara dos Deputados P- Presidente do Senado C- Carreira diplomática O- Oficial das Forças Armadas M- Ministro de Estado da Defesa.Fundamentação: CF art. 12 § 3º________________________________________________________________________________Bons estudos para todosat+

Eu prefiro me lembrar de MP4.COM, porque o vice-presidente é mais um "P" a ser considerado. Essa questão é arroz de festa, é bom decorar mesmo!

ERRADOMinistro de Estado da Fazenda não é cargo privativo de brasileiro nato.São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

errado,

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa