No caso da prática de crimes conexos, havendo concurso de ju...

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Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial |
Q2674630 Direito Processual Penal

No caso da prática de crimes conexos, havendo concurso de jurisdições e nos termos da lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:         

I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri;                

Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:                     

a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;                   

b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade;              

c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos;                 

III - no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação;                     

V - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta (Especial).    

O erro da alternativa C:

A preponderância será, em primeiro plano, do lugar onde tiver ocorrido a infração mais grave, e só posteriormente do local onde houver ocorrido o maior número de infrações.

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