Considerando as disposições do Código Civil sobre a persona...
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Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |
Q3124665
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil sobre a
personalidade e a capacidade das pessoas naturais,
julgue as seguintes assertivas:
I.A personalidade civil da pessoa começa com a concepção, e a lei põe a salvo, desde esse momento, os direitos do nascituro.
II.São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
III.A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
IV.Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
É correto o que se afirma em:
I.A personalidade civil da pessoa começa com a concepção, e a lei põe a salvo, desde esse momento, os direitos do nascituro.
II.São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
III.A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
IV.Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
É correto o que se afirma em:
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