Sobre as regras da CLT acerca da transcendência no recurso d...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511447 Direito Processual do Trabalho

Sobre as regras da CLT acerca da transcendência no recurso de revista, assinale a afirmativa correta.

É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.

O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho abrange o critério da transcendência das questões nele veiculadas.

Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, não cabendo agravo desta decisão para o colegiado.

A transcendência pode ter indicadores de ordem econômica, política, filosófica, social e jurídica.

Não poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência.

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Sobre as regras da CLT acerca da transcendência no recurso d...

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