O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens mu...
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Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social |
Q1693181
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens
municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer
interesse ou valor para a administração do Município ou para
sua população. Os bens públicos municipais podem ser de uso
comum do povo, de uso especial e dominicais. Assinale a
alternativa correta sobre os bens públicos, de acordo com a
Lei Orgânica do Município de Capanema, de 5 de abril de
1990.
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