A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração...

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Q2609348
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Planejamento ,
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Q2609348 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse instrumento de planejamento governamental (a LDO), avalie as afirmativas a seguir.


I. Apenas o Chefe do Poder Executivo tem competência para apresentação do projeto ao Poder Legislativo.

II. Além de outras disposições, tratará da forma de utilização e montante da reserva de contingência.

III. Conterá as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas


Está correto o que se afirma em:

Alternativas

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