O plano plurianual contém as metas e as prioridades da admin...

O tema central desta questão é o Plano Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento de médio prazo que orienta a administração pública na execução de políticas públicas e alocação de recursos.

Para responder corretamente à questão, é necessário compreender as funções e características do PPA em relação ao ciclo orçamentário do governo. O PPA norteia a atuação governamental por um período de quatro anos e estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para os programas de longa duração.

A alternativa correta é: E - errado.

Justificativa: O enunciado afirma que o PPA "...contém as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente...". Esta afirmação está parcialmente correta, mas incorre em um erro ao limitar as despesas de capital ao "exercício financeiro subsequente". O PPA, na realidade, cobre um período de quatro anos e não está restrito apenas ao ano seguinte. Ele orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) em um contexto mais amplo e de longo prazo.

Vamos explorar por que esta afirmação está errada:

• O PPA não se limita às despesas de capital para o exercício subsequente; ele abrange um planejamento de médio prazo, cobrindo um período mais extenso de quatro anos. Portanto, a questão deveria mencionar o horizonte temporal correto.
• A orientação que o PPA fornece à LOA não é restrita ao ano seguinte, mas sim ao período completo de sua vigência, abrangendo múltiplos exercícios financeiros.

Por essas razões, a alternativa é errada.

Análise das alternativas:

C - certo: Esta alternativa foi considerada incorreta porque não compreende corretamente a função do PPA, especialmente no que diz respeito à extensão temporal coberta por ele.

E - errado: Esta é a alternativa correta, pois reflete a inconsistência na afirmação do enunciado sobre a abrangência do PPA, que deve ser considerada no planejamento de médio prazo e não apenas no exercício financeiro subsequente.

Com essas explicações, espero que o tema tenha ficado mais claro. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De cordo com a CF 88: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A questão deu o conceito da LDO!

Plano Plurianual - Diretrizes (caminhos), objetivos (fins) e metas (parcelas quantitativas dos objetivos) para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Metas e Prioridades das despesas públicas, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte.

Questão errada, pois a definição trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) plano plurianual contém as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, entre outras atribuições.

 PPA - (DOM) Diretriz, Objetivo e Metas.

LDO - (MP) Metas e  Prioridade