O plano plurianual contém as metas e as prioridades da admin...

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Q17494 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento
público.
O plano plurianual contém as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, entre outras atribuições.
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De cordo com a CF 88: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A questão deu o conceito da LDO!

Plano Plurianual - Diretrizes (caminhos), objetivos (fins) e metas (parcelas quantitativas dos objetivos) para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.


Lei de Diretrizes Orçamentárias -
Metas e Prioridades das despesas públicas, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte.

Questão errada, pois a definição trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) plano plurianual contém as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, entre outras atribuições.

 PPA - (DOM) Diretriz, Objetivo e Metas.

LDO - (MP) Metas e  Prioridade

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