Suponha que determinado Estado da federação tenha publicado...

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Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CIESP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Analista Jurídico |

Q2508256 Direito Constitucional

Suponha que determinado Estado da federação tenha publicado uma lei disciplinando nova modalidade de licitação.

Considerando as normas previstas na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.

A referida lei é formalmente inconstitucional, uma vez que invade competência privativa da União.

A referida lei é materialmente inconstitucional, uma vez que viola os princípios da isonomia e da livre iniciativa.

A referida lei é constitucional, considerando a autonomia federativa dos Estados e do Distrito Federal.

A referida lei é formalmente inconstitucional, por usurpar a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo da União.

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