Fernando é ocupante de cargo em comissão no Município. O Pr...

Gabarito Letra A

A teoria dos motivos determinantes se baseia na ideia de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade administrativa, vinculando a sua validade.

Nesse sentido, a doutrina cita o caso do ato de exoneração ad nutum de servidor ocupante de cargo comissionado. Esse tipo de ato não exige motivação. Contudo, se a autoridade competente alega que a exoneração decorre da impontualidade habitual do comissionado, a validade do ato exoneratório passa a depender da existência do motivo declarado. Se o interessado apresentar “folha de ponto” comprovando ineludivelmente sua pontualidade, a exoneração deverá ser anulada, seja pela via administrativa, seja pela judicial.

FONTE: DA Esquematizado P395

bons estudos

A teoria dos motivos determinantes aplica-se tanto a ATOS VINCULADOS quanto a ATOS DISCRICIONÁRIOS, mesmo  aos atos discricionários em que, embora não fosse obrigatória, tenha havido a motivação.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

Questão fácil. A dúvida que me veio foi somente se não seria o caso de, por motivo inexistente, viciadamente fundamentada, DESTITUIÇÃO em vez de EXONERAÇÃO. 

Eu ia direto na D, se não fosse um detalhe na questão!

Importante ressaltar que se o prefeito não tivesse apontado um motivo para a exoneração, a resposta correta seria letra D!

Fé em Deus! Vai dar certo!