O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegu...

A alternativa correta para a questão é a Alternativa A - 10%.

Vamos entender o contexto da questão. No Brasil, a legislação trabalhista, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispõe sobre o adicional de insalubridade. Este adicional é um direito garantido aos trabalhadores que desempenham suas atividades em condições prejudiciais à saúde, as chamadas condições insalubres.

O adicional de insalubridade é classificado em três graus, de acordo com o nível dos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho: grau mínimo, médio e máximo. Para cada um desses graus, a CLT estabelece um percentual específico que será acrescido ao salário do trabalhador.

No caso do grau mínimo de insalubridade, o percentual é de 10% sobre o salário mínimo da região. Portanto, a alternativa A é a correta.

Agora, vamos justificar as alternativas incorretas:

• Alternativa B - 15%: Esta porcentagem não está prevista para o grau mínimo de insalubridade. Este percentual corresponde ao grau médio de insalubridade.
• Alternativa C - 20%: Este não é um valor utilizado para adicional de insalubridade em nenhum dos graus especificados pela CLT.
• Alternativa D - 25%: Não há previsão legal para esta porcentagem em condições de insalubridade.
• Alternativa E - 30%: Este percentual é aplicável ao grau máximo de insalubridade, e não ao grau mínimo.

Compreender esses detalhes é essencial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, bem como para responder corretamente a questões sobre legislação trabalhista em concursos.

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NR 15 - Concomitante com o artigo 192, CLT, o gestor deverá aplicar as porcentagens de acordo com os limites estabelecidos nas seguintes linhas:

• 10% para casos de insalubridade de grau mínimo;
• 20% para casos de insalubridade de grau médio
• 40% para casos de insalubridade de grau máximo.