De acordo com o Código Tributário Municipal, a Taxa de Fisca...

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Q1209500

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS

Q1209500 Legislação Estadual

De acordo com o Código Tributário Municipal, a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA incidirá sobre as atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente e ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico, bem como à proteção do valor artístico e estético local. Assinale a alternativa que NÃO declara atividade potencialmente lesiva.

As atividades definidas como potencialmente poluidoras ou lesivas na legislação federal ou estadual do Rio Grande do Sul.

Obras ou edificações que não prejudiquem ou dificultem a harmonia da população com o meio ambiente local, como as obras com menos de 19 (dezenove) metros de altura, com estruturas metálicas ou outras que se harmonizem com as construções locais.

Construções ou obras que envolvam a produção de ruídos, definida em Portaria da Secretaria da Saúde como potencialmente danosa.

Instalação e remoção de fiação e transformadores elétricos.

Fontes emissoras de radiação eletromagnética.

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De acordo com o Código Tributário Municipal, a Taxa de Fisca...

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