Quais os responsáveis pela execução dos projetos e atividade...

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Q52931
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Contabilidade |
Q52931 Administração Financeira e Orçamentária
Quais os responsáveis pela execução dos projetos e atividades que lhe são consignados no orçamento?
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Resposta: B

 

Descentralização Orçamentária

A LOA  (Lei de Orçamento Anual) contempla as unidades setoriais orçamentárias de cada órgão com dotações orçamentárias, essas dotações precisam ser descentralizadas para que as unidades gestoras administrativas possam efetuar a sua execução.

Unidades Gestoras são aquelas que efetivamente realizam o gasto, ou seja, executam a despesa orçamentária.

 

Art. 14 da Lei 4.320/64:

Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a

que serão consignadas dotações próprias. 

Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas

ao mesmo órgão.


Adriana, existe uma diferença entre desconcentração e descentralização. Pelo seu comentário, acredito que trocou os termos. Desculpe se estiver enganado.

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