Em relação às medidas socioeducativas, a Portaria nº. 270/15...

Com base no mesmo assunto

Q1220108

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDASE - RN

Q1220108 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação às medidas socioeducativas, a Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, estabelece que a:

medida socioeducativa tem natureza de sanção.

prisão domiciliar é uma medida socioeducativa.

internação provisória, antes da sentença pode ser determinada pelo prazo máximo de 30 dias.

internação provisória, antes da sentença pode ser determinada pelo prazo mínimo de 30 dias.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes