O Governador do Estado X foi apontado como autoridade coator...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2411801 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Governador do Estado X foi apontado como autoridade coatora em mandado de segurança individual. O Relator do remédio constitucional deferiu a medida liminar requerida pelo impetrante. Nesse caso, é correto afirmar:

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

LEI DO MS

Art. 16. Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, sendo assegurada a defesa oral na sessão do julgamento do mérito ou do pedido liminar.                     

Parágrafo único. Da decisão do relator que conceder ou denegar a medida liminar caberá agravo ao órgão competente do tribunal que integre. 

Alguém poderia explicar por que a letra B está errada e por que a D está correta?

AGRAVO INTERNO não se confunde com AGRAVO DE INSTRUMENTO

ADI 4296/DF

 No exercício do poder geral de cautela, tem o juiz a faculdade de exigir contracautela para o deferimento de medida liminar, quando verificada a real necessidade da garantia em juízo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto. Razoabilidade da medida que não obsta o juízo de cognição sumária do magistrado.

Tal faculdade atribuída ao juiz, visa a resolver situações complexas nas quais o magistrado perceba plausibilidade jurídica no pedido inicial, porém, ao mesmo tempo, estime riscos relevantes de irreversibilidade do provimento provisório.

sobre a letra b, cabe agravo interno em processos originários de Tribunais, que é o caso. Art. 10, §1° lei MS.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo