Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo admi...

Errado.

Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

§ 1 O órgão competente para a instrução fará constar dos autos os dados necessários à decisão do processo.

§ 2 Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes.

ERRADO. Também iniciam de OFÍCIO. Conforme o disposto no art.24 da Lei 9784

[GABARITO: ERRADO]

Art. 29 As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

§ 1 O órgão competente para a instrução fará constar dos autos os dados necessários à decisão do processo.

§ 2 Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes.

FONTE: LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

O item está errado.

De acordo com o Art. 29 da Lei nº 9.784/1999, as atividades de instrução, destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão, realizam-se tanto de ofício quanto mediante impulsão do órgão responsável pelo processo. Isso significa que a Administração Pública tem o dever de atuar proativamente para obter os elementos necessários à correta decisão, independentemente de requerimento do interessado.

Além disso, o artigo assegura aos interessados o direito de propor atuações probatórias, mas isso não restringe a instrução apenas ao requerimento deles. A Administração tem autonomia para conduzir essas atividades quando julgar necessário para garantir a legalidade e o melhor interesse público.