A respeito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Tra...

A alternativa correta é a letra B - Apenas os itens I e IV estão certos.

Vamos entender por quê:

Item I: A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por princípios a universalidade, a prevenção, a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação, o diálogo social e a integralidade. Estes são princípios fundamentais e estão corretamente descritos.

Item II: Este item menciona diretrizes associadas aos direitos trabalhistas, como a liberdade sindical e a erradicação do trabalho infantil, que são, na verdade, diretrizes das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e não especificamente da PNSST. Portanto, está incorreto.

Item III: Segundo a Convenção OIT n.º 155, o termo trabalhadores abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos. A afirmação de que eles são exceção está incorreta, tornando este item errado.

Item IV: De acordo com a Convenção OIT n.º 155, os países que a ratificaram, como o Brasil, devem formular uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho. Esta responsabilidade foi essencial na elaboração da PNSST, tornando este item correto.

Portanto, os itens I e IV estão corretos, justificando a escolha da alternativa B.

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Eu jurava que a I estava errada pq estava misturando princípios com objetivos rs

Eu acho que essa prova ocorreu em janeiro e até hj não tem gabarito de um professor, triste viu.

II -A PNSST tem por princípios:

a)universalidade;

b)prevenção;

c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;

d)diálogo social; e

e)integralidade;

IV -As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de acordo com as seguintes diretrizes:

a)inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde;

b)harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador;

c)adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco;

d)estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador;

e)promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho;

f)reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores; e

g)promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho;

Convencao 155

Artigo 2º

1. A presente Convenção aplica-se a todos os trabalhadores das áreas de atividades econômica abrangidas.

Artigo 3 b) o termo "trabalhadores" abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos;

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4 da Convenção nº 155, da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto nº 1.254, de 29 de setembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, na forma do Anexo.

Resposta: B

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) foi regulamentada no Decreto 7.602, de 2011.

O item II está errado, pois os itens listados fazem parte dos direitos fundamentais do trabalho nos objetivos estratégicos da OIT.

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Fonte: https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2023/dicionarioAtividadeSindical

ACHEI PODDY