Sobre o crime tentado, considere: I. Na tentativa há prátic...

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645757 Direito Penal

Sobre o crime tentado, considere:


I. Na tentativa há prática de ato de execução, mas o agente não chega à consumação por circunstâncias independentes da sua vontade.

II. Pune-se a cogitação se constituir, de per si, um fato típico.

III. Dentre os elementos da tentativa não se inclui o dolo.

IV. Em regra, pune-se a tentativa com a pena do crime consumado diminuída de um terço a metade.

V. Há tentativa imperfeita quando o agente, iniciada a prática dos atos executórios, interrompe-a, por vontade própria.


Está correto o que consta SOMENTE em

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Comentários

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Acertei por exclusão, mas fiquei com o pé atrás quanto ao item II.

A cogitação é punível???

sobre o item ll, se a cogitação já causou um determinado ato não precisa mais chegar no estagio final, consumação.

fato tipico.

A cogitação nunca é punível no código penal. Querer, não é fazer! Quantas vezes ao dia já pensamos em cometer um crime, mas não o fazemos, por exemplo: art: 345.C.P.

A preparação só é punível caso for um crime autônomo, por exemplo: Apetrechos para fabricação de moeda falsa.

Fases do crime: cogitação; preparação; execução e consumação. Punível os dois últimos, a preparação só em caso de crime autônomo.

GAB A

.

Galera que foi na fração da diminuição de pena, cuidado!

Art 14º : Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Outra dúvida: (Apesar de ser cobrado literalidade)

Independente = que ou quem não é dependente, age com autonomia, mantém-se livre de qualquer influência.

Alheia: que é de outrem ou lhe diz respeito.

Pessoal, o entendimento majoritário é que a cogitação é impunível. A exemplo do que diz o professor Rogério Sanches:

" Direito à Perversão"

A cogitação significa a ideação do crime (ideação criminosa), não implicando necessariamente na sua premeditação (cogitar a prática de um crime não significa premeditar o delito). Cuida-se de fase interna, é dizer, que pertence única e exclusivamente na mente do indivíduo. Por tal motivo, a cogitação é sempre impunível, desdobramento lógico do princípio da materialização ou exteriorização do fato, já estudado em tópico próprio. A punição das ideias (sem delas decorrer qualquer fato) significaria exumar o direito penal do autor. (62)

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I. NA TENTATIVA EU QUERO CONTINUAR, MAS NÃO POSSO. ( tolerável )

INCIO A EXECUÇÃO, MAS UMA CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA A MINHA VONTADE ME IMPEDE.

Art. 14, Tentativa 

      II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

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III. Dentre os elementos da tentativa não se inclui o dolo. ( errada )

a tentativa é composta de três elementos:

(I) início da execução do crime;

(II) ausência da consumação por circunstâncias alheias a vontade do agente;

(III) dolo de consumação. A norma que define a tentativa é de extensão ou de ampliação da conduta

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IV. Em regra, pune-se a tentativa com a pena do crime consumado diminuída de um terço a metade.(errada )

 Pena de tentativa 

 Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

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V. Há tentativa imperfeita quando o agente, iniciada a prática dos atos executórios, interrompe-a, por vontade própria. ( errada )

Na tentativa imperfeita, o agente inicia a execução sem, contudo, utilizar todos os meios que tinha ao seu alcance, e o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.

ex: tem 6 balas.. deflagra 2 e é preso.

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