Segundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alte...
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Q2426812
Direito Penal
Segundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alterações, constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando praticados:
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