Assinale a opção correta considerando a aplicação da lei que...

a) o crime de genocídio por ser crime hediondo, nao é suscetível de anistia, graça e indulto.
b) Art. 6º. Os crimes de que trata esta lei nao serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.
c) Em conformidade com o art. 4º, a pena será agravada de um terço no caso de o crime ter sido praticado por governante ou funcionário público.
e) art. 1º, d, da lei 2.889/56.

Letra a - há controvérsias -> por se tratar de crime contra a humanidade com previsão no estatuto do tribunal penal internacional onde todos os crimes são imprescritíveis a meu ver a questão estaria correta. Com efeito a CRFB/88 bem como a lei 2889/56 de genocídio nada mencionam a respeito da prescritibilidade ou não desse crime.
Letra b - correta -> Fundamento: Lei 2889/1956, arts 5º e 6º
Letra d - se trata de genocídio nos moldes do art. 1º da lei acima.

Esta questão foi anulada pelo CESPE

Foi anulada, pois há duas assertivas corretas: letras "a" (de acordo com o Tratado de Roma, os crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto) e "b" (arts. 5º e 6º da Lei 2889/56).
Só complementando os comentários anteriores, a "d" está incorreta, pois caracteriza crime de genocídio (art. 1º, caput, da Lei 2889/56: "destruir, no todo ou em parte...").

Olá, pessoal!

Essa questão foi anulada pela organizadora.

Bons estudos!