É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Mun...

Questões de assuntos semelhantes

• O ouro recebe dois tratamentos tributários diferentes: como mercadoria e como ativo financeiro. Tratado como ativo financeiro, o imposto...
• Analise as afirmativas a seguir. I. A base do cálculo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel. II....
•         Determinada pessoa física nascida no estado de Pernambuco residiu por 10 anos na Paraíba, antes de passar a residir na Europa. Quando...
• Tendo como base a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente.É constitucional a matéria contida...
• Sobre os princípios que regem nosso Sistema Tributário Nacional é correto afirmar: