Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue...

Vamos analisar a questão proposta sobre os direitos e garantias fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

A alternativa correta é: E - errado.

Agora, vamos entender melhor o porquê dessa alternativa ser a correta, e as implicações disso no contexto dos direitos individuais previstos na nossa Constituição.

O enunciado da questão afirma que, apesar de ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, esse direito dependerá de licença, não podendo, todavia, ser censurado. Isso está em desacordo com o que estabelece a Constituição Federal.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso IX, determina que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Isso significa que qualquer pessoa pode manifestar-se nesses campos sem ter que pedir autorização prévia (licença) e sem estar sujeita a censura.

Portanto, a parte do enunciado que diz que esse direito dependerá de licença está incorreta. A liberdade de expressão garantida no art. 5º, IX, da CF/88, é exercida sem a necessidade de autorização prévia, reforçando a ideia de um ambiente livre para a manifestação do pensamento e criação.

Vamos reforçar alguns conceitos importantes que você deve ter em mente para resolver questões como essa:

• Liberdade de Expressão: A liberdade de expressão é um direito fundamental protegido pela Constituição e inclui a liberdade de manifestar opiniões, ideias e pensamentos através de qualquer meio, seja oralmente, por escrito, ou através de manifestações artísticas, científicas e de comunicação.
• Independência de Censura: A Constituição proíbe qualquer tipo de censura prévia, o que significa que ninguém pode ser impedido de se expressar antes que o conteúdo de sua manifestação seja conhecido.
• Independência de Licença: Para exercer sua liberdade de expressão, o indivíduo não precisa de nenhuma autorização prévia ou licença de órgãos públicos.

Compreender esses princípios é essencial para a resolução de questões sobre direitos fundamentais. A Constituição Federal visa proteger a liberdade de expressão e criação, promovendo um ambiente onde as ideias podem fluir livremente, sem amarras burocráticas ou censura.

Se restar alguma dúvida ou precisar de mais esclarecimentos sobre o tema, estou à disposição para ajudar!

CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Negativo!

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

NÃO depende de licença.