Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito...

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE
Q1200184 Direito Processual Penal Militar
Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito processual penal militar, julgue o item.
Caso o comandante de determinado batalhão de polícia militar presencie um crime de natureza militar praticado por um policial militar hierarquicamente inferior a ele, caberá a esse comandante determinar a prisão em flagrante do policial criminoso, podendo lavrar o respectivo auto de prisão em flagrante e determinar, se necessário, a incomunicabilidade do indiciado pelo prazo máximo de seis dias.
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