Messala é economista e pesquisa a organização dos Estados b...

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Q2369068
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369068 Direito Administrativo
Messala é economista e pesquisa a organização dos Estados buscando análise comparativa sobre as melhores formas de intervenção, preservando a individualidade. Analisando os serviços públicos verifica que a Saúde, na maior parte dos países, não é cobrada dos seus cidadãos. Nesse sentido, tais serviços devem ser classificados, de acordo com a doutrina do Direito Administrativo, como:
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Serviços públicos próprios são aqueles que só podem ser prestados pelo Poder Público, ou seja, não delegáveis. Ex.: Polícia, saúde públicas.

Serviços públicos impróprios são aqueles que satisfazem os interesses da comunidade, porém não são atividades típicas do Estado, ou seja, são de utilidade pública. Ex.: conservação de estradas.

Serviços Públicos Próprios: titularidade pertence ao Estado, podendo ser executado diretamente ou por terceiros.

IMPRÓPRIOS: A titularidade não pertence exclusivamente ao Estado.

Vale lembrar que a questao pede uma resposta ao caso apresentado, no Brasil o serviço de Saúde é um serviço IMPRÓPRIO, ou seja, ele não necessita de DELEGAÇÃO para ser prestado por particulares.

Só o Estado poderá fazer esse tipo de serviço.

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