No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário,...

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Q2219274 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, julgue o item.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de onze membros, com mandatos vitalícios.

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Gabarito: Errado (E)

Vamos entender melhor o motivo pelo qual a alternativa está incorreta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a chamada Reforma do Judiciário. Sua principal finalidade é exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

De acordo com o art. 103-B da Constituição Federal, o CNJ é composto por 15 membros e não 11, como mencionado na questão. Esses membros são indicados por diferentes órgãos e entidades, e a composição do CNJ é a seguinte:

  • 1 Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF);
  • 1 Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
  • 1 Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
  • 1 Desembargador de Tribunal de Justiça (TJ);
  • 1 Juiz Estadual;
  • 1 Juiz de Tribunal Regional Federal (TRF);
  • 1 Juiz Federal;
  • 1 Desembargador de Tribunal Regional do Trabalho (TRT);
  • 1 Juiz do Trabalho;
  • 1 Membro do Ministério Público da União (MPU);
  • 1 Membro do Ministério Público Estadual (MPE);
  • 2 Advogados;
  • 2 Cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Os mandatos dos membros do CNJ não são vitalícios. Eles têm mandatos de dois anos, com possibilidade de uma recondução, conforme disposto no art. 103-B, §2º, da Constituição Federal.

Portanto, a questão apresenta duas informações incorretas:

  • A composição do CNJ é de 15 membros, e não 11;
  • Os mandatos são de dois anos, e não vitalícios.

Espero que esta explicação tenha esclarecido a questão. Se houver mais dúvidas sobre o tema, sinta-se à vontade para perguntar!

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Comentários

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CNJ=coroa na jovem(15 membros)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

 

Órgão do judiciário

Não possui Função Jurisdicional

 

Membros -15

Mandato-2 anos e 1 recondução

 

Organização :

Presidente> Presidente do STF

 

 

Compete

  • Controle da atuação ADM e FINANCEIRA do poder Judiciário
  • Cumprimento dos deveres funcionais dos juízes 

 

O STF-Não se submete a qualquer controle por parte do CNJ

15 ministros

mandato-2 anos

permitido-1 recondução!

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