No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário,...
No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, julgue o item.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de
onze membros, com mandatos vitalícios.
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Gabarito comentado
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Gabarito: Errado (E)
Vamos entender melhor o motivo pelo qual a alternativa está incorreta.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a chamada Reforma do Judiciário. Sua principal finalidade é exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
De acordo com o art. 103-B da Constituição Federal, o CNJ é composto por 15 membros e não 11, como mencionado na questão. Esses membros são indicados por diferentes órgãos e entidades, e a composição do CNJ é a seguinte:
- 1 Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF);
- 1 Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- 1 Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- 1 Desembargador de Tribunal de Justiça (TJ);
- 1 Juiz Estadual;
- 1 Juiz de Tribunal Regional Federal (TRF);
- 1 Juiz Federal;
- 1 Desembargador de Tribunal Regional do Trabalho (TRT);
- 1 Juiz do Trabalho;
- 1 Membro do Ministério Público da União (MPU);
- 1 Membro do Ministério Público Estadual (MPE);
- 2 Advogados;
- 2 Cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Os mandatos dos membros do CNJ não são vitalícios. Eles têm mandatos de dois anos, com possibilidade de uma recondução, conforme disposto no art. 103-B, §2º, da Constituição Federal.
Portanto, a questão apresenta duas informações incorretas:
- A composição do CNJ é de 15 membros, e não 11;
- Os mandatos são de dois anos, e não vitalícios.
Espero que esta explicação tenha esclarecido a questão. Se houver mais dúvidas sobre o tema, sinta-se à vontade para perguntar!
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Comentários
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CNJ=coroa na jovem(15 membros)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Órgão do judiciário
Não possui Função Jurisdicional
Membros -15
Mandato-2 anos e 1 recondução
Organização :
Presidente> Presidente do STF
Compete
- Controle da atuação ADM e FINANCEIRA do poder Judiciário
- Cumprimento dos deveres funcionais dos juízes
O STF-Não se submete a qualquer controle por parte do CNJ
15 ministros
mandato-2 anos
permitido-1 recondução!
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