Acerca dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), é INC...

Para resolver a questão sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), precisamos entender como esses recursos são alocados e quais normas governam sua aplicação. O FNS é um mecanismo essencial para financiar o sistema de saúde no Brasil, e conhecer suas diretrizes é importante para quem pretende trabalhar na área de saúde pública.

A alternativa E está correta por ser a única INCORRETA quanto à destinação dos recursos do FNS. Vamos explicar por quê:

Alternativa E: "Investimentos no mercado financeiro com o fim de promoção a saúde e bem estar da população."

Os recursos do FNS são destinados diretamente a ações e serviços de saúde, e não para investimentos no mercado financeiro. Essa alternativa sugere uma aplicação que não condiz com a finalidade direta do FNS, que é garantir o financiamento para necessidades imediatas e prioritárias de saúde, não especular no mercado para promover saúde e bem-estar.

Alternativa A: "Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta."

Esta afirmativa está correta, pois o FNS realmente cobre despesas de custeio e capital do Ministério da Saúde e seus órgãos. Custeio refere-se a despesas correntes, enquanto capital envolve investimentos em infraestrutura.

Alternativa B: "Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional."

Correta também, pois os investimentos do FNS são previstos na lei orçamentária anual, que é aprovada pelo Congresso após tramitação no Poder Legislativo.

Alternativa C: "Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde."

Esta alternativa é verdadeira, pois o FNS pode financiar programas definidos no Plano Quinquenal, um planejamento estratégico com metas a serem atingidas ao longo de cinco anos.

Alternativa D: "Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal."

Correta, já que um dos principais papéis do FNS é apoiar financeiramente as ações de saúde nos níveis municipal, estadual e no Distrito Federal, garantindo a execução dos serviços de saúde pública.

Ao analisar cada opção, podemos concluir que a alternativa E é a única incorreta, pois propõe uma destinação que não é compatível com o propósito e funcionamento do FNS.

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LEI 8.142/90

Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

• I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
• II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
• III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
• IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

ALTERNATIVA E) Investimentos no mercado financeiro com o fim de promoção a saúde e bem estar da população.