Tratando-se de matéria recursal, nos casos de extinção do pr...
Tratando-se de matéria recursal, nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 267, CPC), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Tal fenômeno é denominado de