Considere as seguintes assertivas sobre o Recurso Especial ...
Considere as seguintes assertivas sobre o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário:
I. Interposto agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do Tribunal de origem que não admitir o Recurso Especial poderá o relator conhecer do agravo para dar provimento ao próprio Recurso Especial, se o acórdão recorrido estiver em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
II. Se a parte interpor Recurso Especial e Extraordinário e ambos os recursos forem admitidos, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça e na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para o julgamento do recurso extraordinário.
III. O Recurso Especial interposto contra decisão interlocutória em processo cautelar ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contra-razões.
IV. Contra decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhecer o Recurso Extraordinário quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, nos termos estabelecidos em lei, caberá agravo, no prazo de cinco dias.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
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Análise da Questão sobre Recursos no Código de Processo Civil de 1973
A questão aborda os Recursos Especial e Extraordinário no contexto do Código de Processo Civil de 1973. Vamos analisar cada assertiva com base na legislação aplicável:
I. A assertiva refere-se ao agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o CPC/1973, quando há um confronto evidente com a jurisprudência dominante do STJ, o relator pode conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial. Isso está de acordo com a legislação, que permite essa providência para evitar desnecessária tramitação processual. Correta.
II. Esta assertiva descreve a situação em que tanto o recurso especial quanto o extraordinário são admitidos. O CPC/1973 prevê que, em caso de prejudicialidade do recurso extraordinário sobre o especial, os autos devem ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do recurso especial pode sobrestar o julgamento, o que está correto. Correta.
III. O Recurso Especial interposto contra decisão interlocutória em processo cautelar permanecerá retido nos autos, conforme o CPC/1973. Esse recurso só será processado se a parte o reiterar no prazo adequado, que é o prazo para a interposição do recurso contra a decisão final ou para as contrarrazões. Esta assertiva está de acordo com a legislação. Correta.
IV. Esta assertiva está incorreta. Contra decisão do STF que não conhece do Recurso Extraordinário por falta de repercussão geral, não cabe agravo. O prazo de cinco dias mencionado também está incorreto no contexto do CPC/1973. Incorreta.
Portanto, a alternativa correta é A - I, II e III, pois essas assertivas estão em conformidade com o Código de Processo Civil de 1973.
Dica para interpretação: Preste atenção aos detalhes das assertivas e relacione-os com a legislação aplicável. Muitas vezes, as questões de concurso testam o conhecimento específico de dispositivos legais e jurisprudência aplicada.
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