Considere as seguintes assertivas sobre o Recurso
Especial e o Recurso Extraordinário:
I. Interposto agravo de instrumento para o Superior
Tribunal de Justiça contra a decisão do Tribunal de
origem que não admitir o Recurso Especial poderá
o relator conhecer do agravo para dar provimento
ao próprio Recurso Especial, se o acórdão recorrido
estiver em confronto com jurisprudência dominante
do Superior Tribunal de Justiça.
II. Se a parte interpor Recurso Especial e Extraordinário e ambos os recursos forem admitidos, os autos
serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça e na
hipótese de o relator do recurso especial considerar
que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em
decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e
remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal,
para o julgamento do recurso extraordinário.
III. O Recurso Especial interposto contra decisão interlocutória em processo cautelar ficará retido nos autos e
somente será processado se o reiterar a parte, no prazo
para a interposição do recurso contra a decisão final, ou
para as contra-razões.
IV. Contra decisão do Supremo Tribunal Federal que
não conhecer o Recurso Extraordinário quando a
questão constitucional nele versada não oferecer
repercussão geral, nos termos estabelecidos em lei,
caberá agravo, no prazo de cinco dias.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o
que se afirma SOMENTE em

Question

Considere as seguintes assertivas sobre o Recurso
Especial e o Recurso Extraordinário:
I. Interposto agravo de instrumento para o Superior
Tribunal de Justiça contra a decisão do Tribunal de
origem que não admitir o Recurso Especial poderá
o relator conhecer do agravo para dar provimento
ao próprio Recurso Especial, se o acórdão recorrido
estiver em confronto com jurisprudência dominante
do Superior Tribunal de Justiça.
II. Se a parte interpor Recurso Especial e Extraordinário e ambos os recursos forem admitidos, os autos
serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça e na
hipótese de o relator do recurso especial considerar
que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em
decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e
remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal,
para o julgamento do recurso extraordinário.
III. O Recurso Especial interposto contra decisão interlocutória em processo cautelar ficará retido nos autos e
somente será processado se o reiterar a parte, no prazo
para a interposição do recurso contra a decisão final, ou
para as contra-razões.
IV. Contra decisão do Supremo Tribunal Federal que
não conhecer o Recurso Extraordinário quando a
questão constitucional nele versada não oferecer
repercussão geral, nos termos estabelecidos em lei,
caberá agravo, no prazo de cinco dias.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o
que se afirma SOMENTE em Alternativa A: I, II e III. Ou Alternativa B: I, III e IV. Ou Alternativa C: II, III e IV. Ou Alternativa D: I e IV. Ou Alternativa E: II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II e III. Análise da Questão sobre Recursos no Código de Processo Civil de 1973

A questão aborda os Recursos Especial e Extraordinário no contexto do Código de Processo Civil de 1973. Vamos analisar cada assertiva com base na legislação aplicável:

I. A assertiva refere-se ao agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o CPC/1973, quando há um confronto evidente com a jurisprudência dominante do STJ, o relator pode conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial. Isso está de acordo com a legislação, que permite essa providência para evitar desnecessária tramitação processual. Correta.

II. Esta assertiva descreve a situação em que tanto o recurso especial quanto o extraordinário são admitidos. O CPC/1973 prevê que, em caso de prejudicialidade do recurso extraordinário sobre o especial, os autos devem ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do recurso especial pode sobrestar o julgamento, o que está correto. Correta.

III. O Recurso Especial interposto contra decisão interlocutória em processo cautelar permanecerá retido nos autos, conforme o CPC/1973. Esse recurso só será processado se a parte o reiterar no prazo adequado, que é o prazo para a interposição do recurso contra a decisão final ou para as contrarrazões. Esta assertiva está de acordo com a legislação. Correta.

IV. Esta assertiva está incorreta. Contra decisão do STF que não conhece do Recurso Extraordinário por falta de repercussão geral, não cabe agravo. O prazo de cinco dias mencionado também está incorreto no contexto do CPC/1973. Incorreta.

Portanto, a alternativa correta é A - I, II e III, pois essas assertivas estão em conformidade com o Código de Processo Civil de 1973.

Dica para interpretação: Preste atenção aos detalhes das assertivas e relacione-os com a legislação aplicável. Muitas vezes, as questões de concurso testam o conhecimento específico de dispositivos legais e jurisprudência aplicada.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Considere as seguintes assertivas sobre o Recurso Especial ...

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