A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas ...

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Ano: 2014 Banca: UFGD Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1351845 Direitos Humanos

A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas (1984) é resultado do esforço para garantir que ninguém será sujeito a tortura ou a pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante promovido por pessoas no exercício de funções públicas. Esse documento define que o termo “tortura” compreende todo

sofrimento infligido intencionalmente a uma pessoa a fim de obter informações ou confissões.

ato intencional que cause lesão corporal em um cidadão detido por suspeita de cometimento de crime.

ato que cause sofrimento mental, intimidação ou coação a uma pessoa suspeita de cometimento de crime.

sofrimento físico ou mental ocasionado pelo cumprimento de qualquer tipo de sanção.

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