No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.O Estad...
No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.
O Estado, por meio da lei, escolhe as atividades que, em
determinado momento, serão consideradas como
serviços públicos.
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CORRETO!
É o Estado, por meio da lei, que escolhe quais as atividades que, em determinado momento, são consideradas serviços públicos.
Conceito de serviço público pela professora Di Pietro: "Toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público."
Ex.: Loterias é serviço público, pois a lei assim dispôs.
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