De acordo com a legislação processual civil em vigor, haver...
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Q1645785
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a legislação processual civil em vigor,
haverá extinção do processo com resolução de mérito,
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Devemos pensar que a renúncia, pelo autor, produz efeitos de modo que o objeto litigioso fica resolvido. Portanto, resolve-se a controvérsia/mérito da demanda.
CPC/15
Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:
III - homologar:
c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
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