A Lei Municipal Complementar Nº 067, de 09 de março de 2020...
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Gabarito: B
A alternativa correta é a letra B, que trata da "valorização, o desenvolvimento na carreira e o aperfeiçoamento continuado dos profissionais da educação". A escolha desta alternativa se justifica pelo fato de que muitas leis municipais complementares têm como um dos seus objetivos a valorização do corpo docente e demais profissionais envolvidos no processo educacional. Isso é feito por meio de políticas que promovam o desenvolvimento profissional, a progressão na carreira e oportunidades para o aperfeiçoamento constante.
Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento das prioridades e objetivos que são comumente estabelecidos na legislação educacional. Esses geralmente incluem aspectos como a promoção da qualidade da educação, a garantia de condições adequadas de trabalho para os professores e outros profissionais, e investimentos em sua formação contínua. A valorização dos profissionais da educação é um pilar fundamental para a construção de um sistema educacional eficiente e está diretamente relacionada com a melhoria da qualidade de ensino.
Essa ênfase na valorização e no desenvolvimento profissional está alinhada também com diretrizes e metas estabelecidas em documentos e legislações de âmbito mais amplo, como o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para a formação e carreira dos educadores em todo o país.
As demais alternativas, embora possam ser objetivos presentes em outras legislações educacionais, não são o foco dessa lei municipal específica, de acordo com o enunciado da questão. A alternativa A menciona o regime de colaboração entre o Estado e o Município, a C fala sobre a articulação das políticas educacionais com demais políticas do país, e a D aborda a negociação de receitas entre Estados e municípios, que são aspectos importantes, mas não são o ponto central da lei em questão.
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Comentários
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GAB: B
a valorização, o desenvolvimento na carreira e o aperfeiçoamento continuado dos profissionais da educação.
Que perguntinha mais " elaborada" hein... como que o camarada vai lembrar da Lei sem nenhum suorte textual...horrível isso - só no chute viu!!!
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