O Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado, atuali...

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Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: SERGAS Prova: IESES - 2024 - SERGAS - Analista Organizacional – Administração |

Q2576109 Legislação Estadual

O Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado, atualizado pela Resolução nº 24/2023, estabelece novas diretrizes sobre a aplicação de penalidades em caso de infrações. Qual é a entidade responsável pela fiscalização e aplicação de penalidades no âmbito dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Sergipe?

O Conselho Superior da AGRESE.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe.

O Ministério de Minas e Energia.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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