Com relação à Mesa da Assembleia, considere:I. O mandato dos...
Com relação à Mesa da Assembleia, considere:
I. O mandato dos membros da Mesa será de três anos.
II. Os membros titulares da Mesa (Presidente, 1o e 2o Secretários) não poderão fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de Inquérito.
III. Se antes de doze meses do término do respectivo mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição.
IV. À Mesa compete, na parte legislativa, determinar a abertura de inquéritos administrativos com vistas à apuração dos fatos ocorridos na Assembleia, no prazo máximo de 120 dias a contar do recebimento da denúncia.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, está correto o que se afirma APENAS em
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito: Letra A (II e III).
De acordo com o REGIMENTO INTERNO da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE)
Item I- Errado.
Art. 15 - O mandato dos membros da Mesa será de dois (02) anos.
Item II- Correto.
Art. 16, caput.
Item III- Correto.
Art. 17
Item IV- Errado.
Art. 18 - À Mesa compete, além das atribuições consignadas em outras disposições regimentais:
II - Na parte administrativa ( e não na parte legislativa):
d) determinar a abertura de sindicâncias ou inquéritos administrativos com vistas à apuração dos fatos ocorridos na Assembleia;
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos