Considere a seguinte situação hipotética: Um município fez ...

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Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Contador Geral |

Q1076151 Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética:
Um município fez a retenção na fonte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (imposto de renda) incidente sobre os rendimentos pagos aos servidores públicos municipais.
Nesse caso, o produto da arrecadação na fonte do imposto de renda retido dos servidores públicos municipais:

pertence ao próprio município que fez a retenção.

deve ser recolhido à União até o dia 10 do mês seguinte ao que ocorreu a retenção.

pode ser compensado com o montante devido à União dentro do programa de modernização dos entes da federação.

é compensado pelo município com o montante devido à União quando do recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.

integra a base de cálculo do valor adicionado dos municípios para a formação do índice de retorno do ICMS.

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