Por meio do Decreto Legislativo n.º 148/2010, o Brasil ref...
produtividade primária, que, associados à complexidade ambiental,
contribuem para as atividades de alimentação, nidificação e
descanso das aves aquáticas. O monitoramento das assembleias de
aves, a longo prazo, disponibiliza informações fundamentais sobre
as flutuações sazonais, cuja riqueza e abundância estão associadas
às características ambientais locais.
A partir do texto acima apresentado, julgue o item seguinte
acerca de normas e procedimentos para a conservação das espécies
aquáticas ameaçadas de extinção.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 12 DE MARÇO DE 2010
DOU 15.03.2010
Aprova o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de março de 2010.
Assim, a água de lastro pode causar problemas ambientais e de saúde pública, uma vez que pode conter esgoto e materiais tóxicos, além de espécies animais e vegetais endêmicas. Essas últimas, como não têm predadores naturais, podem se reproduzir rapidamente e competir com espécies nativas. Bacilos ou outras formas de organismos patogênicos também podem ser carregados de uma região para outra junto com a água de lastro despejada no mar.
Como o tráfego marinho de navios cargueiros é significante, inclusive em rotas internacionais, essa água pode espalhar contaminantes para o mundo inteiro, já que são movimentadas, por ano, aproximadamente 10 bilhões de toneladas de água de lastro no mundo e, no Brasil, aproximadamente 80 milhões anuais (sendo que, em nosso país, cerca de 95% do comércio exterior acontece por via marítima).
Não "refuta", APROVA.
Refutar é um verbo na língua portuguesa que se refere ao ato de desmentir ou negar uma informação previamente apresentada. Este verbo também pode ser utilizado no sentido de “não dar aprovação” ou “rejeitar” algo.
ERRADO
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