Segundo o filósofo Norberto Bobbio, "A superioridade do gove...

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Q15823

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2 |

Q15823 Direito Constitucional

Segundo o filósofo Norberto Bobbio, "A superioridade do governo das leis sobre o governo dos homens é uma das grandes idéias que retornam toda vez que é discutido o problema dos limites do poder". São características inerentes ao governo das leis...

O único enunciado incorreto é:

a lei distingue-se do comando pessoal do soberano por sua generalidade.

ao se estipular que a lei deve ser seguida também pelo governante impede que este faça valer sua vontade pessoal.

a lei, por sua origem, não está submetida à evolução.

as leis podem ser derivadas da natureza, mediadas pela tradição ou pela sabedoria do legislador.

as normas estão sujeitas a sofrer mudanças bruscas em decorrência do saber popular.

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Segundo o filósofo Norberto Bobbio, "A superioridade do gove...

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